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Francisco José Viegas

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Em 2010, provavelmente sob o efeito de drogas, alguns deputados do PS elaboraram uma lei para divulgar os rendimentos e a identificação de todos os contribuintes.

Francisco José Viegas 26 de Setembro de 2016 às 00:30
Em 2010, provavelmente sob o efeito de drogas, alguns deputados do PS elaboraram uma lei para divulgar os rendimentos e a identificação de todos os contribuintes. Isto aconteceu depois de, em 2009, a violação de dados pessoais pelo Estado ter suscitado 745 processos.

A lei, que era absurda e imoral, levantava o sigilo fiscal "para que cada um possa ter consciência que a comunidade nos olha", ou seja, abrir a porta à coscuvilhice alheia, à calhandrice dos vizinhos, à quebra da privacidade. A lei não foi aprovada na altura, mas hoje vai ser possível que o Estado (onde há gente capaz de tudo), sem mandato judicial, sem ter de invocar qualquer suspeita, tenha acesso a contas bancárias com mais de 50 mil euros.

O argumento, dado pelo primeiro-ministro, é o de ‘quem não deve não teme’ (em vez de ‘quem deve, que tema’), princípio que já serviu no passado para justificar os piores regimes e abusos, e hoje serve a escalada da chantagem e da arbitrariedade. Dizem o governo e o Bloco de Esquerda que isto é um remédio para a evasão fiscal. Perguntava o Padre António Vieira: "E quem remedeia os remédios?"

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Citação do dia:
"Fundar um partido é uma saída possível para enriquecer à sombra do Estado", João Pereira Coutinho, ontem, no CM

Sugestão do dia: Terror
Nada escapava às SS. Nem as contas bancárias, já agora. Em ‘A Verdadeira História das SS’ (Casa das Letras), Robert Lewis Koehl leva-nos de visita ao coração da máquina do terror nazi.

PS Bloco de Esquerda Padre António Vieira crime lei e justiça leis política justiça e direitos
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