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Gentil Martins

SNS – que modelo para Portugal (1ª. parte)

Não podemos considerar a saúde apenas numa ótica de despesa.

Gentil Martins 31 de Julho de 2015 às 00:30
Comemoraram-se há pouco os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, considerado a maior conquista de Abril! O que nem sequer contestamos…
Ninguém duvidará da sua utilidade. Contudo, se os resultados têm sido bons, poderiam certamente ter sido melhores. Foi positiva a universalidade, mas errado o modelo escolhido, sem liberdade de escolha do Médico ou da Instituição. E penso que o melhor que tem tido o SNS e o seu êxito se devem sobretudo à qualidade dos seus profissionais, e não ao seu modelo.

Da viabilidade e sustentabilidade, a manter-se a orientação destes últimos 35 anos, duvido que alguém sinceramente ainda duvide da inviabilidade, a menos que surjam alterações muito profundas.

Quanto à gestão, também não nos parece razoável acreditar que deva ser mantida. Qualquer Sistema de Cuidados de Saúde num País que se pretende livre e democrático obriga ao respeito de alguns princípios fundamentais e um deles é, certamente, a liberdade de escolha, associada à universalidade de acesso a tudo aquilo que é fundamental, e está dentro dos recursos existentes.

Na solidariedade Médico/Doente reside a essência da verdadeira Medicina, técnica e humana. E quando tanto se fala de solidariedade e de humanização, que forma melhor de humanização do que facilitar e permitir a relação privilegiada Doente/Médico? Diálogo singular, em que a orientação pertence ao Médico e a decisão final ao doente, com um consentimento bem informado. É básica a implementação de todo um programa de educação e literacia na saúde, que permita aos cidadãos, quando doentes, poderem participar responsavelmente nas tomadas de decisão que lhes digam respeito.

Esses princípios não podem deixar de ser a base do sistema, embora saibamos que nenhum modelo é perfeito ou infalível. E é fundamental pagar quando se está saudável e não quando se está doente e fragilizado.

Num Estado com preocupações sociais de equidade e justiça, o objetivo será certamente estender a todos o benefício que só alguns privilegiados têm: a liberdade de cada um poder escolher o "seu" Médico ou a Instituição a que recorre.

O Estado deverá ser regulador e garante, mas não necessariamente o prestador. Um Sistema que privilegia as Convenções é socialmente mais justo e medicamente mais eficaz, ponto de equilíbrio entre as vantagens e inconvenientes dos Sistemas Estatais e os de puro liberalismo ou negócios sem fronteiras. Não podemos considerar a saúde apenas numa ótica de despesa, já que uma população doente não é produtiva. A boa saúde representa, de facto, um bom investimento.

Todos sabem que a saúde custa dinheiro e que é cada vez mais cara. Se é um facto que é indispensável reduzir ao máximo o desperdício, para manter o mesmo nível será necessário aumentar, e não diminuir, os recursos financeiros atribuídos à saúde. E como a economia cresce mais devagar que os custos com a saúde, tem de se compreender que não é verdadeiro nem honesto prometer o impossível: dar tudo sempre, a todos, e a custo zero! Se a vida humana não tem preço, não é menos verdade que os cuidados de saúde custam dinheiro.

Pensamos que o modelo socialmente mais justo e eficaz será o de um Seguro Nacional de Saúde, com liberdade de escolha, fundamentalmente gratuito na altura da necessidade, e permitindo a cobertura total do País. A existência de Seguros Complementares será um direito, mas sem os clássicos, e profundamente errados, critérios de risco, utilizados pelas seguradoras, para que assim os "prémios" se tornem mais apetecíveis.


Leia esta sexta-feira a segunda parte deste artigo
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