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Jorge Esteves

Repensar a organização

O tribunal é o juiz e este trabalha para as pessoas.

Jorge Esteves 19 de Dezembro de 2015 às 00:30
Passado mais de um ano sobre a implementação da nova organização judiciária, duas consequências são evidentes: maior afastamento territorial dos tribunais em relação às pessoas e mais burocracia para os juízes.

Obrigar partes, testemunhas, advogados a deslocarem-se mais de 50 km para comparecer em tribunal não é um bom resultado. Os tribunais existem para as pessoas e não estas para os tribunais. Os custos que tal situação acarreta, especialmente em tempos de crise, podem levar a que se deixe de recorrer aos tribunais, premiando-se quem violou os direitos alheios.

Obrigar o juiz a perder tempo com burocracias, como reuniões, estatísticas, pendências, instalações, desperdiçando tempo a trabalhar ‘para dentro’, em vez de se dedicar integralmente aos processos, não é um bom resultado. O tribunal é o juiz e este trabalha para as pessoas. A organização deve estar ao serviço do juiz. Não é o juiz que tem de estar ao serviço da organização. Estes aspetos têm de ser repensados com urgência se queremos ter uma justiça digna, célere e ao serviço do cidadão.
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