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José Carlos Martins

EPE da Saúde

Porque necessitam de solicitar autorização para contratar?

José Carlos Martins 30 de Março de 2017 às 00:30
A imposição da gestão empresarial (EPE) aos Hospitais teve sempre, pelos sucessivos Governos, como explícitos argumentos fundamentadores a maior agilidade, flexibilidade, autonomia e responsabilização das Administrações.

Passaram 14 anos após a primeira EPE. É obrigatório questionar: i) Ao nível da organização, funcionamento, direção e gestão, o que têm as EPE que as Instituições não EPE não tenham ou possam ter? Zero; ii) Utilizam instrumentos ou meios de gestão que as não EPE não têm? Zero. Exemplo: nos termos da lei, os Mapas de Pessoal integram o tipo e número de postos de trabalho necessários à prossecução do Plano de Atividades e na consideração do Orçamento Institucional.

Todos estes instrumentos são anualmente aprovados com a aprovação do Orçamento de Estado. Significa que as Instituições EPE têm necessidade e autonomia para ocupar, através dos princípios e regras relativos ao emprego público impostos pela Constituição, os postos de trabalho insertos no Mapa e que se encontram livres.

Então, porque necessitam de, sistematicamente, para toda e qualquer contratação, estarem a solicitar autorização ao Ministério da Saúde? Alguém consegue explicar? De forma que se compreenda!
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