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José Manuel Silva

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As administrações violaram a Lei. Ficarão impunes?

José Manuel Silva 23 de Abril de 2015 às 00:30
Ficámos chocados com a notícia de que os dois maiores hospitais do Porto obrigavam as mulheres a fazer prova de amamentação, mais preocupados com os resultados financeiros do que com a Ética e o respeito pelas mulheres.

Dois pontos se levantam: – As administrações violaram a Lei, mas, como foram nomeadas pelo Governo, ficarão impunes?

Esta alegada intervenção NÃO faz parte das competências dos Médicos do Trabalho, que cometeram uma ilegalidade, incumpriram o Código Deontológico e se transformaram em agentes da Administração.

Consequências: a Ordem dos Médicos comunicou a situação ao Conselho Disciplinar e todos os médicos envolvidos serão objeto de um competente procedimento.

Proposta: que todas as mulheres (ou o pai) com filhos até aos três anos tenham direito a licença de maternidade de 2 horas por dia, independentemente de amamentarem ou não.

O Governo tem aqui uma boa oportunidade para demonstrar que é consequente nas medidas de apoio à natalidade.
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