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José Rodrigues

Não havia necessidade

O Governo insistiu em avançar com o decreto-lei que possibilitava ao Fisco o acesso às contas bancárias dos portugueses.

José Rodrigues 3 de Outubro de 2016 às 00:30
O Governo insistiu em avançar com o decreto-lei que possibilitava ao Fisco o acesso às contas bancárias dos portugueses com saldos superiores a 50 mil euros, e o resultado foi o veto do Presidente da República. Este não surpreendeu, aliás estava há muito anunciado; o que surpreendeu, sim, foi que o Governo tenha decidido dar um tiro no próprio pé, avançando com uma medida que sabia condenada a esbarrar no veto presidencial. Não havia necessidade...

O veto não significa que a paz entre o Governo e o Presidente fique doravante ameaçada, mas deixa claro ao Executivo que as relações com o ocupante de Belém não são propriamente favas contadas, não obstante o seu apreço pelos valores do consenso e da estabilidade.

Resta dizer que o chefe de Estado deu prova não apenas de bom senso mas também de coragem política, assumindo a responsabilidade do veto ao invés de ‘passar a bola’ ao Tribunal Constitucional (TC), como outros no seu lugar fariam. Com a sua decisão, poupou, além do mais, tempo, e terá poupado também a António Costa o embaraço de levar com um chumbo do tribunal, como aconteceu, por várias vezes, com o antecessor que ele tanto criticou.
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