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José Rodrigues

Censura intolerável

É verdade que a liberdade de Imprensa não é absoluta.

José Rodrigues 2 de Novembro de 2015 às 00:30
Há entre nós quem defenda que certas normas legais, como a Tutela Geral da Personalidade, prevalecem sobre o direito constitucional de Liberdade de Imprensa. É errado, e mesmo perigoso, pois uma sociedade sem informação livre é uma sociedade doente. É verdade que a liberdade de Imprensa não é absoluta, e que os cidadãos têm direito à defesa da honra, bom nome, privacidade e ao segredo de justiça, mas existem tribunais onde as partes em litígio podem esgrimir argumentos.

O caso da providência cautelar aplicada aos órgãos do grupo Cofina no caso Sócrates, sem direito a contraditório, é um ato claro de censura prévia que fere os alicerces do Estado de Direito Democrático. Dirão que a providência cautelar apenas proíbe a publicação de matérias em segredo de justiça. Mas é como disse Carlos Rodrigues, diretor-adjunto do CM e CMTV: "Pode-se publicar todas as notícias, exceto todas as notícias que não se podem publicar..."
Lamentável é o silêncio dos líderes políticos. Estarão talvez convencidos de que o caso é apenas com o CM, mas é certo e sabido que com a censura começa-se por um e acaba-se em todos.
Tutela Geral da Personalidade Cofina Sócrates Estado de Direito Democrático Carlos Rodrigues CM CMTV
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