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Luís Campos Ferreira

Levar a carta a Garcia

Não há defesa dos interesses do país sem a defesa dos interesses dos cidadãos.

Luís Campos Ferreira 4 de Janeiro de 2018 às 00:30
A reestruturação dos CTT conheceu ontem um novo episódio com a divulgação das primeiras 22 lojas que deverão fechar, depois de já se saber que até 2020 deverão sair mil trabalhadores. Se não está em causa o direito de as empresas se ajustarem às novas realidades do mercado, o caso muda de figura quando se trata de empresas - públicas ou privadas - que prestam serviços públicos e estes são negativamente afectados por essas reestruturações.

O verdadeiro problema não é, como se tem visto, se as empresas são públicas ou privadas. O problema é quando essas empresas que têm obrigações de prestação de serviço público (seja pela sua natureza pública seja por obrigação contratual com o Estado) não o fazem nas condições devidas e, na prática, restringem o acesso de cidadãos a esses serviços. Ou seja, o problema é quando os contratos de serviço público não são cumpridos.

Já o escrevi aqui antes, quando a Caixa Geral de Depósitos - uma empresa do Estado - decidiu encerrar dezenas de balcões pelo país fora. E digo-o novamente, agora a respeito dos CTT. A questão é só uma: se os CTT estão a incumprir e a pôr em causa o serviço público e universal dos correios, então o Estado tem de actuar, tem de obrigar a empresa a cumprir. Caso contrário, é o Estado quem falha na protecção dos direitos dos cidadãos.

Neste caso concreto, parece que o Estado não está a "levar a carta a Garcia", não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir que o serviço dos correios se deteriore. É este défice de intervenção que nos devia preocupar, e não a questão de o Estado ser ou não o dono das empresas.

O facto é que tudo o que é mega tende a tratar o cidadão como mini, e na maior parte das vezes o Estado nada faz. Veja-se os reiterados abusos da EDP de que se queixam os consumidores. Não há defesa dos interesses do país sem a defesa dos interesses dos cidadãos.
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