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Luís Menezes Leitão

Lei da rolha

Quando a lei não corresponde ao que diz o Governo, muda-se a lei.

Luís Menezes Leitão 26 de Agosto de 2020 às 00:30
Quase 40% das vítimas mortais da Covid-19 em Portugal foram infetadas nos lares, sem que o Estado tenha apurado responsabilidades. Mas o que indignou o Governo foi ter havido Ordens Profissionais, no âmbito das suas competências, a procurar averiguar a omissão de cuidados de saúde ou a violação de direitos humanos nos lares.

Aí o Governo assegurou que as Ordens apenas poderiam fiscalizar os seus próprios profissionais, como se as mesmas só tivessem órgãos disciplinares. Quando se soube que os estatutos das Ordens afinal o previam, o PS anunciou a apresentação de um projeto-lei para lhes retirar competências. Quando a lei não corresponde ao que diz o Governo, muda-se a lei, fazendo lembrar o ministro de Salazar que dizia que a lei estava na ponta da sua caneta.

Assim, em vez de o Estado esclarecer cabalmente o que se passa nos lares, apresenta agora uma lei da rolha para impedir as averiguações das Ordens Profissionais. Mas os advogados portugueses não serão condicionados por qualquer lei da rolha e continuarão a averiguar e a denunciar as violações de direitos humanos, seguindo o exemplo de grandes advogados como Mário Soares, Almeida Santos, António Arnaut e Salgado Zenha.
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