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Luís Menezes Leitão

Desproporção

Aquilo a que assistimos hoje em Portugal não pode ser ignorado.

Luís Menezes Leitão 31 de Março de 2021 às 00:30
Se o país está hoje em estado de emergência, e os cidadãos assistem a suspensões dos seus direitos fundamentais, é porque a Constituição permite que o mesmo seja decretado numa situação de calamidade pública.

No entanto, essa mesma Constituição determina expressamente que o estado de emergência tem que respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto à sua extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.



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