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Magalhães e Silva

Ainda o mapa

Criticar o modo de realizar a reforma do mapa judiciário não é criticar a reforma

Magalhães e Silva 7 de Setembro de 2014 às 00:30

Tem sido hábito do Governo confundir a crítica aos meios para atingir um objetivo com a recusa do objetivo. Foi assim com a necessidade de disciplina orçamental, em que a recusa da chamada austeridade criativa era tratada como se de recusa da disciplina orçamental se tratasse. Agora é a reforma do mapa judiciário.

Continuarei a afirmar que se trata de um deve/haver com saldo positivo. Inaceitável é o modo como se está a proceder à reforma, alardeando normalidade, porque tomaram posse juízes e se movimentou fisicamente processos.

Acontece que, sem que a informática funcione, como é o caso, a quase totalidade dos processos cíveis deixou de andar, sendo certo que julgamentos, só a partir de outubro. Mais: faltando cerca de 900 funcionários, a portaria que autoriza a sua contratação saiu em fins de agosto!

Quando é notória a lentidão da Justiça, teria vindo mal ao mundo se se tivessem suspendido todos os prazos em setembro, salvo os respeitantes a atos urgentes e a arguidos presos, e se reiniciasse o ano judicial em outubro?

É óbvio que não.

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