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Magalhães e Silva

O pretório de Pilatos

Justiça exemplar? Claro, mas proporcional ao crime e à culpa.

Magalhães e Silva 16 de Abril de 2017 às 00:30
Nunca tivemos, seja por via doutrinária, seja por via jurisprudencial, uma penologia a sério, i.e., estudo das penas, seus métodos de aplicação e sua medida. E por isso, a maior dificuldade para juízes, MP’s e advogados, quando está em causa, v.g., a medida da pena: 7 ou 9 anos?

A falta é tanto mais sentida, nos tempos que correm, quanto se desenha uma tendência jurisprudencial perversa, que diz fazer justiça exemplar, como se, após décadas de justiça de classe, com cadeia para gente "baixa", os juízes precisassem, em resposta aos tablóides e às redes sociais, feitos turbas perante Pilatos, de se fazer absolver por estes novos senhores. A uma subserviência sucedeu outra.

É a esta luz que as penas aplicadas no Face Oculta são filhas desta subserviência – para o que basta ler a fundamentação quer do tribunal de Aveiro, quer da Relação do Porto.

Na leitura, veio-me à memória o juiz Carneiro, que presidia a um colectivo do tribunal de Gondomar. Interpelado por um advogado que, num caso grave de faturas falsas e fraude de IVA, dizia ter esperado por uma pena na ordem dos 12 anos, quando o juiz aplicou 8, este logo retorquiu: "Ó Senhor Doutor, eles também não mataram ninguém"!
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