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Marcos Perestrello

O Conselho de Estado que temos

Estamos a assistir a um conflito em torno da amplitude dos poderes presidenciais.

Marcos Perestrello 13 de Setembro de 2023 às 00:30
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República”. Assim o estabelece a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 141.º, fixando logo nos artigos seguintes a sua composição, competências e modo de funcionamento, sem deixar espaço para geometrias variáveis.

Quando o Presidente da República convida personalidades externas, nacionais ou estrangeiras, e já foram várias as vezes em que isso sucedeu, a participarem no Conselho de Estado para ali ministrarem aos membros do Conselho lições sobre política europeia ou americana, sobre a situação económica ou relativas à evolução da segurança e estabilidade no continente europeu, podemos dar as voltas que quisermos ao texto constitucional, mas essas reuniões vão além do que a Constituição determina serem as competências e o modo de funcionamento do Conselho de Estado.



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