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António Marinho e Pinto

Arbitrariedade

Se Deus não existe, tudo é permitido.

António Marinho e Pinto 16 de Março de 2015 às 00:30

O Tribunal Constitucional (TC) não permitiu que o Partido Democrático Republicano (PDR) concorresse às próximas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) porque o partido ainda não estava legalizado em 27 de janeiro passado, data em que o Presidente da República marcou essas eleições. Sublinhe-se que o PDR requereu a sua legalização ao TC em 1 de dezembro de 2014, as eleições foram marcadas para o dia 29 de março próximo, o TC "legalizou" o partido a 11 de fevereiro, o prazo para apresentação de candidaturas terminava a 16 de fevereiro e o PDR entregou a sua candidatura dentro do prazo legal. Ou seja, o PDR pediu ao TC para ser legalizado a 1 de dezembro de 2014, o TC só o legalizou a 11 de fevereiro de 2015 e depois o mesmo TC não deixou o PDR concorrer às eleições da Madeira, dizendo que o partido deveria ter sido legalizado pelo próprio TC até ao dia 27 de janeiro.

O TC reconheceu que o direito do PDR concorrer a essas eleições era um direito fundamental previsto no artigo 51º nº 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP) e que não podia, enquanto tal, ser restringido pela lei fora dos casos previstos na própria CRP, mas justificou a sua decisão dizendo que o impedimento de o PDR concorrer às referidas eleições não era uma "restrição, mas sim uma "limitação" de um direito fundamental. Acrescentou que esse impedimento era adequado e necessário para "assegurar o conhecimento público de todas as forças políticas concorrentes a cada uma delas e aos eleitores no momento em que as candidaturas podem ser apresentadas" de modo a poderem "ajustar as suas estratégias, incluindo a escolha dos seus candidatos, em função de tal conhecimento".

De um dos livros mais marcantes de Dostoievski extrai-se uma proposição, segundo a qual (cito de memória), se Deus não existe, tudo é permitido. Desta decisão do TC resulta estoutra: se nada obriga os juízes do Tribunal Constitucional, eles podem fazer tudo que quiserem, incluindo as maiores arbitrariedades. Ao menos um deles recusou-se a pactuar com esse inominável desprezo pela Constituição da República Portuguesa. 

Sabedoria popular e maturidade

A originalidade da sabedoria popular do povo brasileiro

O povo brasileiro não cansa de nos surpreender com a originalidade da sua sabedoria. Ora atente-se nesta excelente máxima: a diferença entre um político e um ladrão é que este escolhe as vítimas e aquele, na maior parte dos casos, é escolhido por elas.

O bom senso e a maturidade na capacidade de julgar

Um verdadeiro juiz não pode ser apenas um produto de laboratório. A capacidade para julgar outros seres humanos resulta mais do bom senso e da maturidade, que só a experiência de vida proporciona, do que dos conhecimentos jurídicos aprendidos.

Recordações e cinismos

A vida de um ser humano avaliada pelas coisas que recorda

A importância da vida de um ser humano não se avalia pelo número de coisas grandes que ele fez ao longo dela, mas sim pelo número das pequenas coisas que ele recorda quando se aproxima a hora da partida. No final de tudo só haverá memórias.

Os atos de cinismo dos medíocres e dos oportunistas

Os medíocres, em geral, estão prontos para recusar uma coisa boa com a argumentação de que ela não é ótima. Os oportunistas, em regra, recusam uma situação má, mesmo quando sabem de antemão que em sua substituição virá uma coisa péssima.

Bloco de notas

Boas causas

Os homens mais generosos são capazes das maiores atrocidades se tiverem uma boa razão. Não há melhores justificações para as piores degenerescências morais do que a glorificação de um Deus verdadeiro, como fez a inquisição e hoje faz o Islamismo radical, ou a defesa de uma ideologia de libertação, como se viu com o estalinismo nas suas várias manifestações. Béria e Torquemada são imortais.

Esquerdismo cor-de-rosa

Uma das incógnitas mais curiosas das legislativas de outubro próximo consiste em saber se essa nova coqueluche da esquerda diletante, Rui Tavares, agora ao serviço do PS de António Costa, vai conseguir enganar o eleitorado de extrema-esquerda com a mesma eficiência com que há cerca de seis anos enganou a direção do BE nas eleições para o Parlamento Europeu. 

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