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Piloto morre em corrida de motos no Estoril

António Marinho e Pinto

Interrogatório judicial

Porque é que um homem pode prender um antigo primeiro-ministro sem culpa formada e sem justificar a decisão perante o país?

António Marinho e Pinto 25 de Maio de 2015 às 00:30

Quem o escolheu e lhe deu esses poderes? Prestou ele juramento? Que jura fez? Perante quem?

Como se recrutam os juízes? Como são formados? Quantos familiares deles eram ou se tornaram magistrados? Quem corrige os seus erros? Quem pune os seus delitos? Se os tribunais administram a justiça em nome do povo, onde nasce essa legitimidade popular?

Quem garante a honestidade de todos os juízes? Quem garante que todos são incorruptíveis? Quantos já foram condenados por desonestidade ou por corrupção? Porque é que, mesmo reformados, só podem ser presos em flagrante delito e gozam de foro próprio e um antigo primeiro-ministro não? Porque é que nunca nenhum juiz esteve preso em Portugal? Conhecerão eles as prisões para onde mandam os outros cidadãos?

Porque é que podem usar armas sem licença? Porque é que o Estado lhes paga as viagens nos transportes públicos, incluindo na 1ª classe dos comboios Alfa da CP, e as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, mesmo para férias? Porque é que estão isentos de custas judiciais e podem patrocinar familiares e a si próprios como se fossem advogados? Porque é que podem entrar nas discotecas sem pagar consumo mínimo, ir ao futebol sem pagar bilhete e têm livre-trânsito nos navios acostados nos portos, nas casas e recintos de espetáculos e nas associações de recreio?

Porque é que o presidente e os vice-presidentes do STJ têm direito a passaporte diplomático e todos os juízes do STJ, STA, Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional têm ajudas de custos iguais às dos governantes por cada dia de sessão nos tribunais? Porque é que os juízes têm direito a uma casa mobilada por uma renda mensal não superior a 1/10 do seu vencimento e se não a houver ou o juiz a não quiser receberá mais de 600 euros mensais, totalmente isentos de impostos?

Porque é que esses privilégios dos juízes se aplicam também a todos os magistrados do Ministério Público mesmo que uns e outros já estejam aposentados?


Protagonistas

Proclamação de que acabou a impunidade da corrupção

Impunidade O arquivamento do processo dos submarinos e os elogios públicos do primeiro-ministro a esse modelo de empresário que é Dias Loureiro confirmam integralmente a proclamação da ministra da Justiça de que acabou a impunidade absoluta da corrupção.

Nas democracias modernas a grande arma é a inteligência 

Arma política A organização basca ETA demorou demasiado tempo a compreender que nas democracias modernas a grande arma dos povos é a inteligência política dos seus líderes e não a violência, ainda que esta se expresse por atos de bravura e abnegação.


Tendências

Até quando tolerarão os jovens a arrogância de adultos?

Infantilização dos jovens As recentes medidas a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos constituem mais um passo no processo de infantilização da nossa juventude. Até quando tolerarão os jovens a arrogância da mais estúpida geração de adultos de que há memória?

Medidas criadas para proteger passageiros ditaram tragédia

Sinistra ironia Medidas criadas para proteger os passageiros aéreos contra ataques terroristas, como a blindagem das cabinas dos pilotos nos aviões, acabaram por permitir a concretização da mais recente tragédia em que morreram 150 pessoas no voo da Germanwings.

Bloco de notas

Maturidade A ideia de que os juízes são apenas técnicos que se produzem em laboratórios especializados vem desde a criação do Centro de Estudos Judiciários, no início dos anos 80, e é uma das principais causas da degenerescência moral da justiça portuguesa, porque ignora a necessidade para essa função das qualidades de honestidade, sensatez e da maturidade que só se adquire com a experiência de vida.


Ortografias
Se, a seguir às quedas do império romano do ocidente (em 476) e do oriente (1453), os povos que viviam nos territórios da Península Ibérica, França, Itália e Roménia tivessem celebrado entre si um acordo ortográfico, o que agora se tenta impor aos povos que falam português, hoje não teríamos as línguas portuguesa, espanhola, francesa, italiana e romena, mas um velho e algaraviado latinório.

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