Há cerca de 15 anos, um juiz fez uma queixa à Ordem dos Advogados (OA) contra o antigo bastonário Júlio Castro Caldas por ter descoberto que ele tinha reunido com as testemunhas antes do julgamento. Nesse tempo, a OA proibia esses comportamentos e até já tinha sancionado advogados por isso. Porém, o bastonário foi absolvido.

Em 2012, Castro Caldas atacou-me publicamente por eu dizer que a ministra da Justiça não tinha rumo político e que era uma barata tonta. Respondi-lhe, recordando o seu antigo processo disciplinar e dizendo que ele fora absolvido "(…) pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infração disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província". Este foi o meu crime.

Foi essa crítica a decisões do órgão disciplinar da OA que o Ministério Público e um juiz consideraram difamatória, não para o órgão em causa, mas sim para o seu membro que redigira o projeto de decisão e que eu nem sabia quem era. Sublinhe-se a verdade dos factos: antes, com a mesma lei, houve advogados (não dirigentes da Ordem – mais modestos, portanto) que foram condenados pelos mesmos factos pelos quais Júlio Castro Caldas foi absolvido.

Este processo revela que a justiça portuguesa apodreceu por dentro. Mostra a ameaça que ela representa para as liberdades individuais e para a própria democracia. Evidencia que ela tem uma agenda de interesses próprios que se sobrepõem aos valores do direito e que é usada muitas vezes como instrumento de vinganças corporativas contra pessoas que denunciam a sua degenerescência.

Fui preso pela ditadura fascista aos 20 anos e vou ser julgado, pela 1ª vez, aos 65 anos, por uma outra ditadura judicial e corporativa. Aprendi, ao longo da minha vida, que a melhor maneira de lidar com ditadores é não lhes ter medo. Por isso, eu próprio pedi o levantamento da minha imunidade como deputado no Parlamento Europeu para poder enfrentá-los no terreno deles com a mesma determinação com que na juventude enfrentei outros ditadores. E, tal como no passado, irei mostrar que os poderes desses novos ditadores não são mais fortes do que os meus direitos.