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Miguel Alexandre Ganhão

As ‘dívidas-fantasma’ no Fisco

É fundamental que a justiça tributária atue sobre aqueles que devem, têm e não pagam.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 10 de Julho de 2017 às 00:30
Os números do último relatório de combate à Fraude e Evasão Fiscal impressionaram. Em especial, o volume de impostos prescritos: 306,3 milhões de euros, mais do dobro do que em 2015. Não terá sido decerto esta a razão principal para o pedido de demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, mas o resultado não é famoso.

Como é que é possível que possam passar oito anos (prazo definido no artigo 48 da Lei Geral Tributária) sem o Fisco conseguir cobrar uma dívida? Mais, como é que é possível que não se encontre o devedor notificando-o para pagar. É que basta a citação do devedor para que o prazo da prescrição se interrompa. E hoje a citação é quase automática.

A explicação parece ser muito mais complexa e menos transparente. A Inspeção Tributária tem objetivos a cumprir.

Objetivos quantificados em termos de impostos detetados em falta. E por vezes basta uma revisão da matéria coletável em falta para que esses objetivos fiquem cumpridos.

Não é, obviamente, uma prática generalizada, mas existem equipas de inspeção que fazem reavaliações a empresas já falidas, ou que sabem não terem bens para pagar nem administradores que se possam citar.

São ‘dívidas-fantasma’, que crescem subitamente para cumprir objetivos, mas que só se materializam muitos anos depois, em relatórios como aquele que foi divulgado no início de julho.

É fundamental que a Justiça tributária, tal como a Justiça em geral, seja célere e atue sobre aqueles que devem, têm e não pagam.

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A 4 de maio, o PS interpôs duas ações no Tribunal Tributário de Lisboa contra Helena Borges, no valor de 175 mil euros.

A 3 de julho foram mais sete. Sendo que, neste caso, a de maior valor (mais de 182 mil euros) é interposta contra a própria Autoridade Tributária. E as outras seis contra a sua diretora.

É tempo de o Fisco e o PS se entenderem de uma vez por todas.

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