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Miguel Alexandre Ganhão

Improviso autárquico

Depois do verdadeiro cancro que foi a invenção das Empresas Municipais, uma porta escancarada para a satisfação de clientelas partidárias e para o endividamento galopante das autarquias, o Governo lançou agora a "descentralização" de serviços.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 14 de Fevereiro de 2015 às 00:30

Trata-se de um arremedo da reforma do Estado que Paulo Portas nunca levou para a frente e que agora, no estertor do mandato, Poiares Maduro tenta levar a bom porto. Mas se o negócio da Educação e Saúde pode ser interessante para as câmaras mais pequenas, parece de rentabilidade duvidosa para aquelas de maior dimensão, que em vez de um ou dois estabelecimentos de ensino e um centro de saúde têm dezenas de instalações.

Como é que o Governo tenciona remunerar a transferência destes serviços? Quais os funcionários que se propõe ceder e a que preço? Sem respostas claras para estas perguntas, não haverá nenhum autarca a candidatar-se à "descentralização" de serviços agora anunciada.

Sem um período transitório, durante o qual seria prudente uma gestão partilhada (governo-autarquia) dos equipamentos, a bondade da iniciativa parece ficar comprometida. 

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