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Miguel Alexandre Ganhão

O Fisco é obrigado a usar crachá

Não existem distintivos para dar a todos os inspetores tributários. Chefias recebem primeiro.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 6 de Novembro de 2017 às 00:34
É oficial. Os homens do Fisco estão obrigados a usar crachá quando estão no exercício de funções. Isto significa que, quando passam para o lado de cá do balcão, os inspetores tributários devem mostrar o seu distintivo de órgão de polícia criminal.

O despacho foi assinado pela presidente da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, no passado dia 27 de outubro, depois de a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque ter dado luz verde ao desenho e ao tamanho do distintivo em setembro de 2015.

Mas existe um problema... não há crachás para toda a gente! A ordem da presidente da AT manda atribuir crachás aos dirigentes e chefias dos serviços regionais e locais, que os podem passar aos outros funcionários quando estes saírem em missão de inspeção. Essa utilização deverá ficar devidamente justificada na repartição de Finanças.

Os funcionários que utilizarem abusivamente o distintivo (que o mesmo é dizer, fora do exercício de funções), ou que não o devolvam finda a ação inspetiva, podem incorrer em responsabilidade disciplinar que, em última instância , pode levar ao despedimento.

Esta medida vai ao encontro de uma reivindicação antiga dos trabalhadores dos impostos, que sempre exigiram ser reconhecidos como órgão de polícia criminal. No entanto, não será a utilização do crachá que vai impedir que muitos inspetores tributários continuem a ser ameaçados durante as ações de fiscalização às empresas.

O pobre natal dos políticos e governantes portugueses
Publicado há mais de um ano em Diário da República, o Código de Conduta do Governo limita até ao valor de 150 euros as prendas que os membros do executivo podem aceitar. Trata-se de um montante desconhecido para muitas empresas nacionais e internacionais. Para preencher esta lacuna, muitas sociedades que tradicionalmente dão presentes natalícios a ministros ou secretários de Estado estão a perguntar aos seus assessores qual é o valor  ‘adequado’ que deverá ter o cabaz de Natal? É que para além do Código, existem os efeitos da Operação Marquês.
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