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Eduardo Cintra Torres

Eduardo Cintra Torres

Anulada condenação por liberdade de expressão

21 de dezembro de 2025 às 00:30

A 5 de Janeiro de 2018, Manuel Luís Goucha, apresentando o passatempo «Quantos Queres?» no «Você na TV!» (TVI), atendeu uma chamada de Fernando Manuel Nunes, que lhe disse ser irmão de Rui Oliveira, então companheiro do apresentador, depois marido. Fernando ganhou o prémio do passatempo. Escrevi na revista do CM de 26 de Janeiro um pequeno texto sobre o assunto. Goucha apresentou uma acção cível, exigindo-me 15.000€ por danos morais. O Tribunal Cível absolveu-me porque considerou que eu escrevera no âmbito do direito à liberdade de expressão e opinião, consagrado na Constituição. Mas Goucha insistiu e a Relação deu-lhe razão, tendo condenado ao pagamento de 10 000€.

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