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Correio da Manhã

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Paula Varandas

Violência e filhos

O legislador ignorou as falsas denúncias que invadem tribunais.

Paula Varandas 9 de Julho de 2017 às 00:30
Entrou em vigor uma lei que define o regime aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.

Face ao conteúdo, questiona-se o potencial e preocupante futuro que se vislumbra. Desde logo porque o legislador obriga a que, em caso de queixa por violência doméstica entre casados, unidos de facto ou mesmo de casal que viva em casas diferentes, de imediato e com caráter de urgência, para fins de regulação de responsabilidades parentais do filho de ambos, poderá o ‘agressor’ ver decretada uma medida privativa de participação nas questões de particular importância na vida do filho e, em última instância, até de restrição em o contactar.

O legislador ignorou os casos de falsas denúncias, inclusive de abusos sexuais, que invadem os tribunais para alcançar outros objetivos. Ora, com esta lei, os casos de progenitores insatisfeitos e vingativos, irão disparar nos tribunais.

Infelizmente, ainda há muitos que utilizam os filhos como arma de arremesso para prejudicar, por exemplo, os contactos e as visitas, quando revelam uma completa indiferença da participação na vida dos filhos. É sabido que muitos progenitores ignoram por completo o superior interesse da criança em prol do seu próprio interesse egoísta.
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