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Paulo de Morais

Chuva no Nabal

Os “boys” são eficazes a cacicar votos – mas são uns “nabos” a tratar do espaço público, que assim se transforma num nabal.

Paulo de Morais 18 de Outubro de 2014 às 00:30

As recentes inundações nas cidades não são culpa das chuvadas. Há outras causas para estes alagamentos, que resultam de dois fatores conjugados: falta de manutenção da via pública e especulação imobiliária, resultante da corrupção urbanística.

A gestão do espaço público, que deveria ser a primeira das responsabilidades das câmaras, é justamente a mais esquecida. Não há, por regra, um sistema global de manutenção. Este deve prever intervenções regulares nas ruas, passeios e jardins; deve contemplar limpeza de sarjetas, condutas de águas pluviais, sistemas de saneamento. Um plano de conservação deve ainda prever mudanças de piso em cada dez anos e a renovação de toda a infraestrutura ao fim de 30 anos. É claro que um modelo deste tipo carece de meios financeiros, mas estes seriam reduzidos, não representando sequer 10% dos orçamentos de câmaras como Lisboa, Almada ou Gaia.

Mas, sem sistema de manutenção, as cidades ficam à mercê das intempéries. Apenas há intervenções de emergência, ou de conveniência, aquando de períodos eleitorais. Tal só é possível porque os autarcas andam mais preocupados com a distribuição de "tachos" pelos seus apaniguados; e com a atribuição de negócios aos financiadores das campanhas, os promotores imobiliários.

São, aliás, os "boys" que por norma dirigem os serviços de "via pública", sem para tal disporem da mínima competência. Os "boys" são eficazes a cacicar votos – mas são uns verdadeiros "nabos" a tratar do espaço público, que assim se transforma num enorme nabal.

A par do abandono da via pública, assistiu-se nos últimos anos a uma construção desenfreada. Edificou-se ilegalmente em zonas de reserva ecológica e agrícola, sobre veios de água – provocando uma insustentável impermeabilização do solo. Sem espaço de circulação, a água reage violentamente e inunda zonas que deveriam ser reservadas às pessoas. É a vingança da natureza sobre a má gestão urbana. Pena é que os criminosos sejam autarcas e promotores imobiliários, enquanto vítimas de vingança são os cidadãos. António Costa admitia há dias que "não existe solução para as cheias". De facto, com esta classe política, não existe solução. Nem para as cheias, nem para o País.

Orçamento do Estado e "couvert"

Que tipo de documento é o Orçamento do Estado de 2015?

É uma Lei na qual se deve explicar como o Estado vai fazer a sua despesa, face à receita prevista. Mas em Portugal tem sido exatamente o contrário: um diploma em que o Estado explica como vai sacar dinheiro aos contribuintes, para fazer face à despesa prevista. O Orçamento é pouco mais do que uma lei fiscal.

Nos restaurantes, é obrigatório o pagamento de entradas, vulgo "couvert"?

Não, se não tiver sido encomendado. Diz a Lei: "O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado (…), não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação." O cliente pode até comer e não pagar!

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