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Paulo Morais

Insegurança Social

O sistema de Segurança Social português desmoronou.

Paulo Morais 27 de Junho de 2015 às 00:31
Os reformados e pensionistas não têm garantidas as suas reformas. Os trabalhadores no ativo suspeitam que, na sua velhice, jamais irão beneficiar dos descontos que mensalmente lhes reduzem, e muito, o rendimento. E apesar de ser um tema central da vida dos cidadãos, os partidos fogem dele como o diabo da cruz, com o próprio partido do governo a chutar o assunto para depois das eleições. Talvez porque, na sua visão distorcida da democracia, ache que é um assunto demasiado sério para ser decidido pelos eleitores.
O PSD e PS, partidos que se acham capazes de governar o País, estão obrigados a apresentar, com clareza, qual o regime de Segurança Social que defendem. Se pretendem um sistema contributivo de capitalização, em que cada cidadão desconta ao longo da sua vida ativa e, no final, usufrui em função dos seus próprios descontos. Ou se, em alternativa, querem manter o sistema de base solidária, em que os ativos descontam através da TSU e os mais velhos recebem as suas reformas e pensões. É claro que o sistema solidário só será sustentável se houver emprego que gere contribuições para não entrar em rutura. E se lhe forem afetados outros meios. Deveriam ser canalizados para as reformas recursos como os geológicos, as concessões de minas e pedreiras, a extração de areais e outros equivalentes, que correspondam a rendimentos de património do Estado e que pertencendo a todos devem ser orientados para este objetivo comum. Só assim haverá, aliás, uma verdadeira solidariedade. Os mais novos contribuem com o rendimento do seu trabalho e a sociedade com os rendimentos do património coletivo. Os portugueses têm todos direito a uma velhice digna e confortável. Conquistaram esse direito ao longo de uma vida de trabalho. O aumento da esperança de vida constitui um enorme avanço civilizacional de que não podemos abdicar. Quem, na política, não tiver uma resposta séria, verdadeira, para este assunto, não deve merecer a confiança dos eleitores.

Orla marítima e incêndios florestais 

As construções na orla marítima deviam ser demolidas?
Sim, para proteger o litoral. Tem dunas destruídas e está ameaçado com o avanço das águas do mar. As construções ilegais devem ser demolidas sem indemnização. E o mesmo deve acontecer àquelas que são legais mas cuja legalização foi indevidamente obtida, à custa de mecanismos de corrupção.

Quem deve limpar as florestas para evitar incêndios?
Os proprietários. São eles que têm essa responsabilidade. A começar pelo próprio Estado, que tem os seus terrenos ao abandono. Deveria haver um programa geral de limpeza, a cargo do Estado. O mato poderia ser transformado em biomassa, a utilizar como energia. A operação pagava-se a si mesma.

Terrenos públicos em Macau
O Comissariado contra a corrupção de Macau vai investigar o governo da região, por este não reaver terrenos públicos. Em causa estão 16 terrenos concessionados a privados com obrigações específicas que, não sendo cumpridas, deveriam resultar na devolução dos terrenos. O governo identificou o problema, mas nada fez para reaver o património. 

O princípio da luz
Opaco
Manuel Salgado. Vereador está a despejar os bombeiros do quartel mais moderno de Lisboa porque vendeu o terreno à Espírito Santo Saúde, para extensão do Hospital da Luz, cujo arquiteto projetista foi... o próprio Salgado. 

Translúcido
Aguiar-Branco. O Estado vai indemnizar os pais da jovem Ana Rita Lucas, que morreu em 2011 num acidente em exercícios do Dia de Defesa Nacional, em Gaia. Mas foi necessária a intervenção do Tribunal. 

Transparente
Ribeiro e Castro. O ex-líder do PP sai da política ativa com dignidade, denunciando que o sistema partidário está "doente" e defendendo que "a democracia é cada vez mais de teatrinho e despida de substância". 
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