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Paulo de Morais

Vara à solta

Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.

Paulo de Morais 13 de Setembro de 2014 às 00:30

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva. Mas continua à solta. Impunemente. Vara e Penedos, poderosos e ex-governantes, o sucateiro Godinho e seus cúmplices foram condenados à cadeia e a restituir milhões de euros. Mas ainda não cumpriram nem um dia e não devolveram nem um cêntimo. Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.

O processo ‘Face Oculta’ constitui, apesar de tudo, um avanço neste sistema de justiça desolador. A sentença proferida pelo Tribunal resultou duma ação bem conduzida pelos investigadores da Judiciária, capitaneados pelo destemido Teófilo Santiago.
A forma cuidadosa como o Ministério Público proferiu acusação é também uma das chaves do sucesso. E, finalmente, um Tribunal corajoso proferiu uma sentença inédita, condenando corruptos e traficantes de influências. E que incorpora ainda uma fortíssima censura social à permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Mas neste processo ‘Face Oculta’ há forças – também elas ocultas – que impedem que se faça justiça de forma cabal. Os condenados, assessorados pelos mais ardilosos advogados, vão recorrer das sentenças para instâncias superiores. Usarão todas as diligências, provocarão todos os incidentes. O processo arrastar-se-á por anos e os criminosos continuarão à solta, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo sobre as penas. Tal não deveria ser possível. A partir do momento em que uma instância judicial os condena a prisão efetiva, deveriam ser presos. Efetivamente, sem perderem, claro, a possibilidade de recurso, mas aguardando as decisões no sítio certo: a cadeia.

Há ainda um outro aspeto frustrante neste processo. Os condenados não foram obrigados a devolver à comunidade os montantes de que beneficiaram com os seus crimes. Os pagamentos a que foram sentenciados são apenas uma percentagem ridícula do que ganharam com todos estes negócios em que lesaram o Estado e empresas de capital público. Não se entende também.

Neste processo houve justiça formal, é verdade. Mas sem prisões, sem indemnizações e sem ressarcimento económico da sociedade – o que prevalece é a "face oculta" da justiça nacional: a impunidade.

Deputados e impostos

É possível aproximar os eleitores dos eleitos?
Sim, para que cada um possa conhecer o seu deputado, bastará alterar o atual sistema eleitoral, que está obsoleto, num de dois sentidos: ou criar círculos uninominais e cada círculo passa a ter o SEU deputado; ou, em alternativa, em escrutínio de lista, o eleitor vota o partido e simultaneamente escolhe o seu deputado preferido na lista.

Como evitar os permanentes aumentos de impostos?
Bastaria que o Presidente da República fizesse o que lhe compete: demitir o Governo, pois este não honra o compromisso de campanha de não aumentar impostos. Sempre que se violam compromissos eleitorais, está comprometido "o regular funcionamento das instituições democráticas", que o PR tem obrigação de assegurar.

Presidenciais no Brasil

A corrupção está a dominar a campanha eleitoral das presidenciais no Brasil, que decorrem no próximo mês de outubro. O escândalo da empresa pública Petrobras, que envolve dirigentes e luvas a políticos, já levou a presidente Dilma Rousseff a vir publicamente garantir que nada sabia. E a prometer, finalmente, tolerância zero à corrupção.

O princípioda luz

Opaco
Diana Ferreira. A deputada comunista tomou posse, apesar de ser 13.ª na lista do Porto, onde o PC apenas elegeu dois deputados. Ultrapassou 11 camaradas. Um total desrespeito pelos eleitores, fruto da feroz disciplina comunista.

Translúcido
Cavaco Silva. Defende um debate aprofundado sobre a dívida pública, no Parlamento. Muito bem. Mas, para Cavaco, "discutir a dívida pública não significa renegociar". Pode discutir-se o tema, mas desde que fique tudo na mesma.

Transparente
Henrique Trigueiros Cunha. Lidera o movimento de voluntários ‘Reutilizar’, constituído por cerca de 200 bancos de livros escolares. Promove entrega gratuita de manuais, alivia o orçamento de dezenas de milhares de famílias.

Armando Vara Face Oculta Tribunal Governo
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