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Paulo Rodrigues

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Exigimos rapidamente a calendarização do processo negocial.

Paulo Rodrigues 16 de Maio de 2015 às 00:30
A ministra da Administração Interna foi ouvida em Comissão na AR, onde assumiu que a Lei Orgânica da PSP não irá sofrer alterações, mas o processo de alteração do Estatuto é para avançar. Se de facto a Lei Orgânica não nos traz grande constrangimento, apesar de não se compreender que o governo tenha falado durante todo o mandato na sua alteração e venha agora dizer que não tem tempo, em relação ao Estatuto é bem diferente.

Não vamos nunca aceitar que não se façam alterações ao Estatuto Profissional, até porque existem questões a enquadrar com a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da qual fomos excecionados. Exigimos por isso, rapidamente, a calendarização do processo negocial e a resolução das questões pendentes. Porque se o MAI não tem tempo para alterar a Lei Orgânica, não há razão para não colocar todos os Polícias nas posições remuneratórias corretas, que o aguardam desde 2010, bem como para atribuir os retroativos aos que estiveram quase um ano numa posição remuneratória errada e, entre outras situações, para alterar o Regulamento Disciplinar. O que exigimos ao MAI é mais ação na resolução das situações pendentes porque neste momento todos os dias contam.
Ministério da Administração Interna Assembleia da República Lei Orgânica da PSP
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