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Pedro Mourão

Faz de conta

Melhor seria continuar a legislar contra as gorduras do Estado.

Pedro Mourão 29 de Abril de 2017 às 00:30
Neste país legisla-se sobre tudo o que mexe e respira! Só que o ato legislativo nem sempre obedece à melhor técnica, deixando margem para diversas e oportunas interpretações. E isto para não falar das incorreções, bastando atentar às retificações também publicadas no Diário da República.

Tal corrença perturba a necessária estabilidade para todos, indispensável para a sedimentação da jurisprudência e para um zelador do cumprimento das leis quando se está, por exemplo, perante normas processuais. Não há nada que não esteja sob a alçada de uma qualquer legislação, mesmo para cães potencialmente perigosos!

Vê-se!

Afinal legislar tanto mostra-se curto! Melhor seria continuar a legislar contra as gorduras do Estado onde elas persistem sabe-se lá porquê, como, por exemplo, em determinadas comissões com competências duplicadas. Todos lucrariam em minoração de custos e eficiência.

A cereja! Uma qualquer entidade que tenha obtido o estatuto de utilidade pública necessita todos os anos de enviar um relatório para a presidência do conselho de ministros. Há uma que, há 25 anos, envia esse relatório sem uma folha, aguardando há 25 anos que lhe peçam a folha em falta! Palavras para quê!
Diário da República Estado política crime lei e justiça
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