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Pedro Mourão

Fuga

A prisão preventiva deve ser de aplicação excecional.

Pedro Mourão 28 de Julho de 2018 às 00:30
Quando um cidadão é apresentado pela primeira vez a um juiz e validada a sua detenção, é determinada uma medida de coação. Entre essas medidas a considerada mais gravosa é a prisão preventiva, que deve ser de aplicação excecional e quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as outras medidas de coação.

O seu caráter excecional é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos ...

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