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Pedro Mourão

Cada um no seu galho!

Corre-se o risco de se passar a uma jurisprudência de “cátedra”.

Pedro Mourão 11 de Fevereiro de 2017 às 00:30
Está aberto concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para juízes conselheiros. O STJ é o culminar natural da carreira judicial, concorrendo juízes dos tribunais da Relação. Alguém entendeu que também poderiam aceder a este concurso "juristas de mérito".

Por ser o Tribunal Supremo, os juízes de carreira só podem aceder com perto de 35 anos de experiência de julgar e a estes candidatos exige-se, tão só, 20 anos de docência universitária e a cessação da atividade político-partidária! Daí aparecerem candidaturas de jovens oriundos das escolas, porventura até críticos da juventude dos juízes em início de funções!

A lei define para a entrada no STJ a quota de um quinto destas candidaturas. Tal dever-se-ia manter no número de conselheiros para respeitar esta vontade do legislador: havendo 60, estes juristas não poderiam ser em número superior a 12, o que agora deve ficar clarificado na revisão do respetivo estatuto.

Atendendo às idades, proveniências e que a reforma obrigatória é aos 70, corre-se o risco de paulatinamente alastrarem pelo STJ e se passar a uma jurisprudência de "cátedra", desfasada da experiência social adquirida ao longo de décadas por um julgador profissional. Trata-se do tribunal que esgota recursos: a seguir à sua decisão, é cumprir.
Supremo Tribunal de Justiça STJ Tribunal Supremo política crime lei e justiça
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