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Pedro Mourão

Memorial

Portugal mostrou uma capacidade única, o que deveria levar à reflexão.

Pedro Mourão 23 de Dezembro de 2017 às 00:30
Foi lançado em Lisboa uma obra notável trabalhada pelo Prof. Nuno Camarinhas e com a chancela do Prof. António Hespanha que se intitula "Memorial de ministros". É um dicionário biográfico dos juízes portugueses d'além mar, em especial do Brasil, remontando a 1587 quando se formou um sistema jurisdicional em terras do Império Português, dando-se primazia à aplicação da lei de Portugal.

Recordou o Desembargador António Rulli de S. Paulo, na apresentação da obra, que o Alvará Régio de 1680 revelou-se um monumento jurídico que manda respeitar as terras ocupadas pelos indígenas, o que é seguido até hoje no Brasil. Nessa evolução de modernidade, é promulgado no séc. XVIII o Código Criminal do Império do Brasil com as penas alternativas ou penas sem prisão, continuando hoje a serem aplicadas nos crimes de pequeno potencial ofensivo.

No final do séc. XIX, foi a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e da aplicação de penas cruéis. Com a Carta do Império (1824), aconteceu a separação dos poderes. Portugal mostrou uma capacidade única, o que deveria levar à reflexão sobre a Justiça na sua evolução e consequências.

O cunho histórico desta obra revela-se essencial para se relançar a Justiça dos tempos atuais, com visão de futuro, enterrando-se de vez com o artesanato judicial!
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