Acácio Pereira
Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEFA intenção do Governo em rever a lei do reagrupamento familiar de imigrantes parece uma rendição à extrema-direita. Poucos dias depois de André Ventura anunciar que iria propor a sua suspensão, Leitão Amaro, ministro da Presidência, validou este ataque aos imigrantes com uma inflexão chocante: “As regras têm de ser ajustadas para suportar a suspensão prática que tem acontecido”. Um Governo que se reclama social-democrata e europeísta dá cobertura legal a uma proposta que fere a Constituição da República e que esquece que, após o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) europeizou a política migratória, incluindo o reagrupamento familiar. Não é uma faculdade de que o Estado português possa dispor: é uma obrigação partilhada na UE.
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