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Ricardo Valadas

Capacitar a PJ de meios

Polícia Judiciária encontra-se num limbo jurídico que a incapacita.

Ricardo Valadas 12 de Junho de 2016 às 00:30
Recentemente as Ministras da Justiça e da Administração Interna assinaram um protocolo de reforço de cooperação entre a PJ, GNR, PSP e SEF, no que concerne à criação da Unidade Nacional CEPOL (Academia Europeia de Polícia) e uma Carta de Compromisso com vista à formação das entidades policiais que têm assento nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira.

Com vista a uma melhor resposta, ambas as Ministras salientaram a necessidade de reforçar a cooperação policial perante as atuais ameaças da criminalidade organizada transnacional e do terrorismo.

A ASFIC/PJ congratula-se com a iniciativa, no entanto, importa sublinhar que a PJ não se encontra – inexplicavelmente - excecionada da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que a coloca num ‘limbo’ jurídico e a incapacita de executar plenamente a sua principal missão: a segurança dos seus concidadãos.

Estamos certos de que esse será um problema que a atual legislatura e a Assembleia da República, com uma visão voltada para os interesses dos cidadãos, irá resolver brevemente em sede de alteração legislativa ou, caso contrário, estar-se-á a incapacitar a PJ de cabalmente cumprir as suas obrigações.
PJ GNR PSP SEF Unidade Nacional CEPOL Academia Europeia de Polícia
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