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Ricardo Valadas

Um erro grave?

Seria um erro grave retirar estes instrumentos à PJ e ao MP.

Ricardo Valadas 1 de Maio de 2016 às 01:45
No final do mês de março, foi determinado, em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, a passagem das estruturas nacionais da INTERPOL e EUROPOL, que atuam na histórica Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, colocando-as, desta feita, sob o domínio do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Já a 21 de abril, o Conselho de Ministros aprovou a versão final do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020, documento estratégico, no qual se pode confirmar a clara intenção do Governo de "Robustecimento da Cooperação Policial Internacional da PJ".

A ASFIC/PJ alertou a sociedade do grave prejuízo para a democracia portuguesa se estes instrumentos fossem de facto retirados ao poder judicial, passando-as para uma figura de cariz político, porque falamos de meios de intercâmbio de informações criminais no que tange, principalmente, a crimes da competência de investigação criminal da Polícia Judiciária.

O Plano Nacional de Reformas corrige este erro grave, que seria retirar estes instrumentos à PJ e ao MP, impedindo estas instituições de operacionalizar a cooperação judiciária internacional em matéria penal e em matérias de investigação criminal.
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