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Rui Hortelão

A justiça negociada

Alterações para ajudar quem investiga devem ser prioritárias.

Rui Hortelão 3 de Outubro de 2016 às 00:30
Os maiores argumentos contra a delação premiada são que essa prática contraria o princípio da culpa e funciona como catalisador da dessolidarização dos arguidos. E que o Direito premial até já existe no nosso ordenamento jurídico. Mas como se tem visto ao longo dos anos, continua a ser mais vantajoso procurar um arquivamento administrativo, uma prescrição ou uma absolvição por falta de prova – com particular incidência em crimes como a corrupção –, do que colaborar com a Justiça.

Em Inglaterra, a figura do colaborador surgiu em 1775, e quase 200 anos depois os EUA vulgarizaram a delação premiada na luta contra a máfia italiana, sendo só assim que a conseguiram controlar.

É por isso que qualquer alteração no sentido de dar maiores incentivos aos que podem ajudar magistrados e juízes é bem-vinda e deve ser prioritária. A justiça negociada é poderosa no combate ao crime mais difícil de provar. De especial complexidade, transnacional e, muitas vezes, feito a coberto de pactos de silêncio entre os intervenientes. Talvez por isso, tantos preferiram deixar tudo como está e continuar a deixar a vida mais facilitada aos suspeitos do grande crime – económico e fiscal, por exemplo – do que a quem os investiga.
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