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Rui Hortelão

Ataque aos mais fracos

Governo devia proteger doentes oncológicos, não expô-los.

Rui Hortelão 2 de Janeiro de 2017 às 00:30
O Governo está empenhado em ter um Registo Nacional Oncológico. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) chumbou a proposta e o Ministério da Saúde aceitou retirar o nome e o mês de nascimento dos doentes. Mas insiste em ter o número de utente e o número do processo clínico dos doentes, o que levou a CNPD a novo chumbo. O argumento para identificar os doentes é que esta é "uma informação crítica para a melhoria no tratamento dos tumores em Portugal". Só não se explica como os números de utente e processo podem ajudar nisso…

Já a CNPD é bastante clara, frisando que esta é uma "informação com especial valor económico" e que poderá levar a "juízos discriminatórios (…) no contexto laboral, no âmbito das relações contratuais (…) em que intervenham entidades bancárias e seguradoras". Como isso não serve os interesses do Governo, o Ministério da Saúde musculou a posição e lembrou que "a Assembleia da República é soberana no processo legislativo". O PS quer o mesmo que queria sobre as contas acima de 50 mil euros.

Nesse caso, o Presidente – e bem – vetou, em nome da privacidade. Como o sigilo bancário não é mais importante do que o sigilo na saúde, ainda há esperança que os doentes oncológicos sejam poupados a mais isto.
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