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Rui Hortelão

Até quando será assim?

Desconhecimento pode explicar 100 milhões? Pelos vistos sim…

Rui Hortelão 9 de Janeiro de 2017 às 01:45
Sete hospitais públicos, 100 milhões de euros. São estes os números que resumem o que o Tribunal de Contas encontrou em 85 contratos, celebrados entre 2013 e 2014, sem a autorização prévia legalmente exigida.

O maior número de adjudicações diretas foi detetado nos hospitais Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada). Tudo por esta ser "uma prática antiga, que está ultrapassada e que decorreu de desconhecimento das administrações dos hospitais", justificou Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Como sublinhou o Tribunal de Contas, as irregularidades podem "gerar responsabilidade financeira sancionatória para os presidentes dos conselhos de administração". E o desconhecimento da lei não constitui causa de exclusão da ilicitude do ato.

Por isso, a recorrência destas situações e os montantes envolvidos aconselham outro rigor, desde logo para defesa dos que servem em funções públicas com a máxima transparência – o que nestes casos não aconteceu. Mas também por uma questão de igualdade e justiça para com os cidadãos em geral para os quais, tantas vezes, o Estado não tem a mínima compreensão ou tolerância.
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