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Rui Moreira

Mau sócio

Tal como já se provou que, ao contrário do anunciado pelo Governo, não haverá economias de escala na fusão dos subsistemas.

Rui Moreira 5 de Julho de 2015 às 00:30
A questão das águas, que tem vindo a agitar a opinião pública, não se limita, apenas, a ser relevante no plano político, por a deliberação do Governo resultar em consequências contrárias aos desígnios que são anunciados. Já se comprovou, por exemplo, que um cidadão do interior paga, em média, um preço menor pela água que consome do que um do litoral. E, por isso, o princípio da solidariedade territorial não passa de uma balela, tanto mais que todos os consumidores, sejam do interior sejam do litoral, acabarão por pagar mais.
Tal como já se provou que, ao contrário do anunciado pelo Governo, não haverá economias de escala na fusão dos subsistemas, uma vez que o custo operacional final será maior que o da soma das partes. Haverá, pois, outras razões, que o legislador escamoteou deliberadamente.
E bastaria isso para podermos dizer que este é um ato de má política, com um qualquer propósito que foi escamoteado. Mas, para além disso, e no caso das Águas de Douro e Paiva, o governo violou, ainda que por decreto, o código das sociedades comerciais, ao não reconhecer os direitos das minorias, neste caso dos municípios que detêm 49% do capital. Pois sabe-se que as deliberações relativamente a fusão, incorporação ou liquidação carecem de uma maioria qualificada que o Governo não tinha, e é conhecida a oposição unânime dos municípios.
Pode o Estado, por decreto, violar o código das sociedades comerciais? Talvez o possa fazer, e só os tribunais o poderão impedir. Mas, em qualquer caso, fica o aviso para qualquer investidor. O Estado Português é um mau sócio, e pouco fiável, porque altera, por decreto e a seu bel-prazer, as regras do jogo, a meio do campeonato.
Num Estado de Direito, o Governo deve zelar pelo cumprimento da lei e deve ser, eticamente, exemplar. Quando dá este mau exemplo, quando abusa do poder legislativo para comprometer os seus compromissos, é caso para dizer que, infelizmente, não é confiável, e isso exigiria, é claro, que também a presidência da República se interessasse por este caso, se para isso tivesse tempo entre os muitos e variados comentários sobre o caso grego.

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Veja o vídeo em www.porto.pt.

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