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Rui Moreira

Quem não deve não teme

Como se compreende que as nossas matrículas sejam registadas nas ex-scut e não o possam ser nos parcómetros?

Rui Moreira 17 de Abril de 2016 às 00:30
Esta semana, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou, ao fim de cinco anos de discussões, um sistema integrado de recolha e tratamento de dados relativos aos passageiros de linhas aéreas que circulam no continente.

A lei, que terá ainda de ser aprovada por uma maioria dos governos europeus, é um reflexo dos esforços no sentido de aumentar a segurança dos cidadãos. É uma vitória do bom senso, conseguida com uma larga maioria, mas, ainda assim, conquistada a ferros face à tenaz oposição daqueles que defendem que estas medidas violam os seus direitos.

Em Portugal, onde acreditamos - vá-se lá saber porquê - estar a salvo do terrorismo e de outras ameaças assimétricas, não tem havido um debate sério sobre a proteção de dados e a necessidade de estes poderem ser úteis por razão de segurança interna ou, noutros casos, pela inevitabilidade de a sociedade se adequar às novas realidades tecnológicas e de obter benefícios sem fazer perigar os nossos direitos fundamentais.

Pelo contrário, a Comissão Nacional de Proteção de Dados tem uma visão cada vez mais restritiva destas questões e, seja através de decisões controversas, seja através de sucessivos adiamentos das suas decisões, com efeitos suspensivos que duram meses e meses, tem vindo a resistir e a obstruir processos lícitos e claramente necessários.

O caso relativo aos drones da polícia é um exemplo desta inflexibilidade, com um impacto sério na nossa segurança. As posições da CNPD relativas à videovigilância e ao registo e controlo de matrículas são casos incompreensíveis, que roçam o absurdo, em que há, além do mais, dois pesos e duas medidas.

Como se compreende que as nossas matrículas sejam registadas nas passagens pelas ex-scut sem que isso incomode a CNPD, que, no entanto, obstaculiza o seu registo nos parcómetros? Pelo meu lado, enquanto cidadão que cumpre as leis, interessa-me que os outros também o façam.

E, sendo óbvio que quero ter direito à minha privacidade, estou disponível a abdicar de uma parte dela se, desta forma, viver mais seguro. Mais, face às novas ameaças, acredito que o tratamento desta informação, que me inclui, reduz a nossa vulnerabilidade e é o maior antídoto ao estado policial "hard" que surgirá inexoravelmente se não soubermos tratar da nossa proteção com os recursos "soft" de que dispomos.

Anthony Strong no Coliseu
O ciclo de jazz que o Coliseu do Porto está a promover, e que já fez esgotar a sala por diversas vezes, vai trazer-nos a 30 deste mês Anthony Strong. Na véspera, este notável trombonista atua no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O músico britânico, que sempre que atua enche as salas por onde passa, é considerado como uma das novas estrelas do jazz internacional.

Desta vez, a atuação inclui o seu último álbum, ‘On a Clear Day’, que será tocado na companhia da Claus Nymark Big Band, uma banda sediada em Matosinhos. Esta banda é liderada pelo dinamarquês Claus Nymark. Anthony Strong, que é diretor musical de várias big bands, lidera a sua própria orquestra, é membro fundador do grupo Dixie Gang e toca com a Big Band do Hot Club de Portugal. Um espetáculo a não perder.  

Investimento em Campanhã 
Esta semana foi apresentado em Milão o projeto da Câmara Municipal do Porto para o antigo Matadouro Industrial de Campanhã. Os meus seguidores deram as suas opiniões e aplaudiram de forma quase unânime o programa que ali vamos executar, cruzando a coesão social, a economia e o emprego e a cultura. É muito bom ver que praticamente ninguém, no Porto, tem a tentação centralista de achar que não se deve investir em Campanhã. Mesmo os que vivem na Foz ou na baixa, zonas onde durante muito tempo se investiu mais, aplaudem quando a cidade mostra que se quer equilibrar e integrar todos, deslocando o investimento para onde ele é mais necessário. Fico feliz com essa visão portuense.
Estrasburgo Parlamento Europeu Portugal Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD
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