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Rui Pereira

A letra da lei

Normas injustas são, em regra, normas inconstitucionais.

Rui Pereira 10 de Agosto de 2019 às 00:30
Nos últimos dias tem-se falado repetidamente da "letra da lei", geralmente pela negativa. Em casos tão díspares como a "invasão de Alcochete" ou o regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos, tem-se dito que a interpretação não se pode cingir ao elemento literal.

A ideia é restringir o seu âmbito, sobretudo em nome de argumentos de razoabilidade.

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