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Rui Pereira

Homens e cães

Responsáveis por ataques de cães são as pessoas que violam as normas.

Rui Pereira 29 de Abril de 2017 às 00:30
Com uma frequência que merece especial atenção da comunidade e das autoridades, os cães, em especial de ‘raças perigosas’, protagonizam cenas de grande violência que chegam a culminar na morte de seres humanos. Maioritariamente, as vítimas são pessoas indefesas (crianças e velhos) atacadas por animais desacompanhados ou negligenciados por ‘donos’ e acompanhantes.

De quem é a responsabilidade? Em primeiro lugar, das pessoas que violam as normas aplicáveis. Os cães de certas raças (fila brasileiro, dogue argentino, pitbull e rottweiler, entre outras) estão sujeitos a várias condições, que incluem microchip, seguro e vacinação do animal, bem como uma idade mínima (16 anos) e ausência de antecedentes criminais dos seus donos.

Outros requisitos obrigam a especiais cuidados no alojamento (vedações resistentes de não menos de dois metros e placas de aviso) e na deslocação dos animais, que devem ser açaimados e transportados com trela curta - até um metro. Se tivessem sido cumpridos, não se teria verificado o terrível ataque de um rottweiler, em Matosinhos, contra uma criança de quatro anos.

Apesar dos ferimentos, que colocaram em perigo a vida da criança, a pena aplicável ao arguido, por ofensas graves negligentes, tem como limite dois anos de prisão. Coincide, curiosamente, com a pena para o crime de maus-tratos graves contra animais de companhia. Tudo visto, o arguido acabará por beneficiar, decerto, de uma pena suspensa ou não privativa da liberdade.

Pior sorte terá o cão: a lei prevê que seja abatido por ter ferido gravemente a criança. Entretanto, no processo, poderão vir a ser utilizadas as filmagens feitas pelo pai: apesar da criminalização de filmagens ou imagens obtidas contra a vontade do visado, ele agiu licitamente, abrigo da acção direta, pelo que não lhe poderia ser contraposta a legítima defesa.
Matosinhos questões sociais crime lei e justiça ataque cães
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