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Rui Pereira

O legado de Cavaco

A última intervenção de Cavaco Silva revela uma clara propensão presidencialista.

Rui Pereira 24 de Outubro de 2015 às 00:30
Há quinze dias, Aníbal Cavaco Silva aproveitou a cerimónia de abertura do ano judicial para prestar declarações para memória futura.

Propôs que o seu sucessor passe a designar o governador do Banco de Portugal, alguns membros do Conselho Superior de Defesa Nacional e alguns juízes constitucionais e que doravante seja necessária uma maioria de dois terços dos deputados para confirmar os diplomas vetados. Estas propostas requerem revisão constitucional.

Porque não admitir que o Presidente da República escolha o governador do Banco de Portugal e, por exemplo, dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional (órgão a que preside) e dois juízes do Tribunal Constitucional – como sucede quanto ao Conselho Superior da Magistratura? São propostas plausíveis, que reforçariam a sua magistratura de influência, embora seja injusto alegar a falta de isenção do Tribunal Constitucional para fundamentar a última.

Já a exigência de maioria de dois terços dos deputados para superar o veto político representaria uma subversão do sistema semipresidencial, porque, na prática, daria ao Presidente da República a última palavra no processo legislativo.

Ora, esse sistema é uma marca distintiva da nossa Democracia, que os ‘pais fundadores’ quiseram distinguir do parlamentarismo anárquico da I República e do presidencialismo ditatorial (de primeiro-ministro) do Estado Novo.
Porém, o que surpreende é a escolha de tais temas para ilustrar as dificuldades que Cavaco terá experimentado no exercício do cargo.

Nenhuma das alterações teria modificado o curso dos acontecimentos mais recentes. O que se questiona é se o anunciado braço de ferro entre o Presidente e a Assembleia da República poderia ter sido evitado por algum ajustamento do sistema jurídico-constitucional. A presente crise política tem causas estruturais ou conjunturais?

Talvez haja quem considere que o causador do braço de ferro institucional terá sido um ‘pormenor de calendário’. A Assembleia não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição e no último semestre do mandato presidencial.

Todavia, a última intervenção de Aníbal Cavaco Silva revela uma clara propensão presidencialista. Resta saber se essa propensão será levada até às últimas consequências e o que fará com ela o futuro Presidente da República.
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