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Rui Pereira

Presos em Vitória

As missões de segurança são incompatíveis com o direito à greve.

Rui Pereira 11 de Fevereiro de 2017 às 00:30
Na cidade brasileira de Vitória (e, em geral, no Estado de Espírito Santo), os habitantes estão presos no domicílio e os criminosos beneficiam da mais ampla liberdade. Tudo se deve ao facto de os polícias, que reivindicam melhores condições salariais, estarem em greve, recorrendo ao subterfúgio de usar os familiares para os "sequestrar" e impedir de sair para as ruas.

Num curto espaço de tempo, foram assassinadas mais de cem pessoas e quem se atreva a sair à rua candidata-se a ser atacado na primeira esquina. As famílias estão presas nas habitações há mais de dez dias, sem poderem satisfazer as necessidades mais básicas. Impotente, o Governo brasileiro enviou o exército para a cidade, mas não conseguiu ainda repor a ordem.

Este acontecimento dramático fornece um bom pretexto para reflexão sobre o papel da polícia no Estado de direito. Para os preconceituosos, que pensam que os polícias servem um aparelho repressivo ao serviço da classe dominante, aí está a dolorosa demonstração contrafática. Os principais prejudicados são os cidadãos mais pobres, que não dispõem de segurança privada.

Para quem pretenda equiparar os polícias aos demais trabalhadores, reconhecendo-lhes, designadamente, o direito à greve, a lição também está à vista. A polícia gera segurança pública e sem segurança pública não há liberdade - vigora a lei da selva, pura e dura. Por isso, as missões de segurança (tal como as missões de defesa) são incompatíveis com o direito à greve.

Em Portugal, a Constituição é ambígua e permite que a lei decida se polícias e militares podem constituir sindicatos e decretar greves. Ora, a lei proíbe os militares de formar sindicatos e as forças de segurança (apenas GNR e PSP) de realizar greves.

Mas a lei pode ser violada ou iludida. Só o sentido do dever do Estado e dos polícias nos impede de cair na anarquia.
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