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Rui Pereira
Quatro tópicos sobre eutanásia
A imprecisão das normas é uma fatalidade em matérias desta natureza.
Rui Pereira4 de Fevereiro de 2023 às 00:30
Primeiro: Desengane-se quem pensa que as dificuldades experimentadas na construção de uma fórmula constitucionalmente aceitável para o suicídio assistido, à luz da exigência de determinabilidade das normas, resultam só da inépcia do legislador. A lei pode esclarecer se é necessário que o sofrimento de grande intensidade seja físico, psicológico e espiritual em termos cumulativos ou alternativos, mas nem assim os conceitos serão precisos.