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Rui Pereira

Rua segura

A comunidade não pode criticar o uso da força pela polícia quando não há excesso.

Rui Pereira 30 de Abril de 2016 às 00:30
'Rua Segura' é nome de programa da CMTV, mas também uma das maiores realizações do ser social e político que todos nós somos. É a rua segura que nos torna livres e cidadãos. O legislador constituinte liberal de 1822 percebeu-o muito bem, ao afirmar que a segurança consiste na "proteção que o Governo deve dar a todos, para poderem conservar os seus direitos pessoais".

Desde então, nunca mais deixámos de associar a liberdade à segurança e a Constituição democrática de 1976 consagra uma e outra no mesmo artigo, proclamando, desse modo, que, para além das inegáveis relações de antinomia, se trata de dois direitos fundamentais interdependentes. "Liberdade" sem segurança é a lei da selva e "segurança" sem liberdade é a paz dos cemitérios.

Rua segura foi coisa que não existiu junto ao Cais do Sodré, quando um grupo de "alegados" rufiões decidiu terminar a sua noite de borga num "estabelecimento de diversão noturna" (mas a noite dura até às oito da manhã?!) invadindo e danificando um restaurante. Sem prejuízo da presunção de todas as inocências, estou em crer que só a valentia do proprietário o salvou.

Vamos à pergunta clássica: de quem é a culpa? Em primeiro lugar dos delinquentes, que têm corpo e idade para cumprir penas. Depois, da política laxista do Estado, que permite que a pândega e o excesso se estendam até de manhã, com prejuízo para quem queira descansar e trabalhar. Existirá, afinal, algum direito fundamental ao divertimento ilimitado "noturno"?

A repressão e o direito penal poderão fazer mais? Temos de convir que não pode haver tibieza na defesa da paz pública. Mas a comunidade não pode reagir de forma bipolar, criticando o uso da força quando não há excesso. Quanto ao Direito Penal, devemos repensar o crime de participação em rixa, de escassa utilidade por se exigir sempre uma morte ou ofensa grave.
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