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Correio da Manhã

Opinião
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1 de Maio de 2005 às 17:00
Sexta-feira, 29 de Abril, manchete do ‘Público’: Governo de Santana adiou para 2010 acerto das dívidas dos clubes. E, em primeira página, o texto dizia o seguinte: “O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, e o actual director-geral dos impostos, Paulo Macedo, validaram, uma semana antes da posse do actual Governo, um parecer do responsável pela Justiça Tributária, Alberto Pedroso, que prevê o adiamento até 2010 de qualquer exigência aos clubes de futebol pelo incumprimento do ‘Totonegócio’. Até lá, os clubes receberão as suas certidões de situação fiscal regularizada, mesmo que a Liga e Federação de Futebol não paguem os montantes previstos no acordo. Este parecer surge quatro dias depois da entrega de outro parecer que sustentava que, em caso de incumprimento, não se deveria atestar a situação fiscal dos clubes”.
Se fosse rigorosamente assim, estaríamos perante mais um escândalo. Mais: estaríamos perante uma traição do (anterior) Governo perante si próprio e, sobretudo, perante os contribuintes. Não nos podemos esquecer que, ao abrigo do Plano Mateus, os clubes foram achados e contemplados por um regime de excepção. Há muitos dirigentes desportivos que, do alto da sua soberba, se esquecem disso. Não há dúvida de que, considerando o articulado do acordo, as contas finais acertam-se em 2010. Mas o despacho não apenas responsabiliza, nesta fase, a FPF e a Liga a responderem pelo valor remanescente de metade da dívida constituída até 2004, que é de cerca de 20 milhões de euros, como em lado nenhum se viu dito ou escrito que o anterior ministro das Finanças dispensava aquelas entidades de exibirem as respectivas garantias bancárias, independentemente de Madaíl e Cunha Leal (Valentim Loureiro estava, como se sabe, fora de jogo) entenderem abusiva a interpretação dada pelo Ministério das Finanças ao acordo e daí acharem que não têm outra solução senão recorrer para os tribunais. De forma clara: Bagão Félix manteve, pelo que se percebe, o que sempre disse. Ou a FPF e a Liga (nesta fase) pagam ou, em alternativa, apresentam garantias bancárias.
Quer dizer: em cima do ‘bónus’ do Plano Mateus, a FPF e a Liga entendem que a exigência mínima das garantias bancárias não é mais um ‘bónus’ – é mais uma provocação quando, de certeza, para a maioria dos contribuintes não relapsos, se trata de um enorme escândalo. A verdade é que, no futebol, e no âmbito deste processo, os prazos não são cumpridos. Há sempre um argumento de natureza jurídica. Há sempre qualquer grão metido na máquina fiscal que impede a execução. De qualquer modo, a avaliar pela reacção de José Sócrates à notícia do ‘Público’, que enfatizou a falta de coerência do anterior executivo, infere-se que o Governo socialista não vai capitular e, no mínimo, exigirá as mesmas garantias bancárias para os clubes se poderem inscrever nas respectivas competições, mediante certificação fiscal. Mas este é apenas uma parte do problema. É que, no concerne às dívidas anteriores a 1996, já está em contagem decrescente o período de 30 dias concedido aos clubes para pagar os valores em dívida e, neste caso, em apertos estão nomeadamente Sporting e FC Porto, e não o Benfica que, neste processo, até se apresenta como credor.
A ver: como vai o Governo de Sócrates lidar com esta batata quente, sendo certo que há muitos clubes em risco de não poderem inscrever as suas equipas nas respectivas competições, talvez a única forma de moralizar uma ‘indústria’ que assume comportamento de ‘seita’.
Os governantes deste País, que não têm tido tempo para observar as habilidades e ilicitudes do futebol profissional, por medo ou por outra coisa qualquer, não podem continuar, neste particular, a promover a ‘política da avestruz’ porque os portugueses, confrontados com imensas dificuldades, estão fartos de ser roubados. Quem paga impostos, não pode deixar de sentir enorme revolta perante o Estado e os diversos aparelhos político-partidários. É um garrote socialmente inaceitável.
De facto, não faz sentido. Jorge Sampaio, no seu discurso comemorativo do 31.º aniversário do 25 de Abril, dizia que “é preciso uma nova atitude do Estado para com a sociedade civil e da sociedade civil face ao Estado. Só essa nova atitude cultural – pois é disso que se trata! – pode evitar a promiscuidade entre a política e o mundo dos negócios, a subserviência aos interesses ou aos decisores, a falta de rigor, de clareza e de transparência. É preciso ainda mudar a mentalidade de alguns empresários que acham que a eles tudo lhes é devido, mas que nada devem à sociedade e ao país.”
ORGULHO EM SER CAMPEÃO?!
Estas palavras aplicam-se, também, ao futebol.
Com tantos casos, com tantas incongruências do ponto de vista da arbitragem e da justiça, com efectivas situações de deslealdade desportiva, quem é que pode orgulhar-se de ganhar esta Superliga?
Podíamos recordar situações passadas, noutros tempos. Mas é do presente que falamos e esta Superliga, muito em razão do comportamento de uma Liga vazia e inerte, indiferente aos seus próprios regulamentos, vai encontrar um campeão fraco, seja ele qual for. Pior do que isso, esta Superliga projecta a imagem de uma fraude e não de uma competição justa. Atente-se, a título de exemplo, nas palavras mais recentes do árbitro Paulo Costa a ‘O Jogo’ e ao número inusitado de erros esquisitos de arbitragem.
Estranha-se, por isso, o silêncio dos promotores da mudança. Ninguém tem um rasgo de coragem? Um título, nas condições actuais, vale tanto assim?
REGRESSO (IRÓNICO) DO MAJOR
Veja-se como se processou o regresso de Valentim Loureiro (VL) à Liga.
Durante um ano não foi deduzida acusação e, em regime de caducidade – a expressão é boa – o presidente voltou (por ora) ao seu lugar. Cunha Leal e António Duarte não o esperavam. Assobiavam. Filipe Vieira disse uma vez que era mais importante ter alguém na Liga do que contratar jogadores. Ironia das ironias, é o major, um dos dinossauros do dirigismo desportivo, que assume o papel de acabar com a ribaldaria. O que vai mudar com VL neste final de época?
Na política e na sociedade fala-se muito de reformas. No futebol também. Já todos percebemos que falar de reformas ou estar calado significa o mesmo. Não produz efeito.
NOTA – Pacheco sai do Boavista. Na verdade, nos últimos tempos, Pacheco parecia ausente. Triste. Incompreendido. Talvez injustiçado.
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