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Correio da Manhã

Opinião
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7 de Junho de 2012 às 01:00

Sempre fui contra este modelo de investigação criminal que foi adoptado pelo legislador. Mas isto pouco importa. O que importa é que o MP está em clara roda livre, quer no que concerne ao modelo de responsabilidade hierárquica quer no que concerne à eficácia da investigação e aos seus resultados. Não presta contas a ninguém. Mas quando se descuida e presta contas, ninguém compreende porque é que a responsabilidade é sempre do outro destinatário. Acresce ao seu estado comatoso, actos de indisciplina e guerras de capelinhas. O seu caminho está cheio de minas e armadilhas, de desconfiança, de manipulação e de intrigas, semeadas e colhidas pelos próprios. Já não bastava não produzir resultados com eficácia nos casos mais mediáticos. O MP é o único responsável pela ausência de resultados e por investigações mal feitas nestes processos, sujeitando as pessoas a ficarem muitos anos à espera de uma absolvição ou de uma condenação. O que restava para o toque de finados é este ruído desprestigiante de guerra de palavras entre Pintos (Pinto Monteiro e Pinto Nogueira) e o Sindicato do Ministério Público. Já ninguém manda. Ordem e disciplina é o que está a faltar.

Acusar o procurador-geral de "atrapalhar" a investigação no processo Freeport é tão grave como os actos do espião de trazer por causa, da nossa praça, que fez um ficheiro privado de pessoas, com recurso aos Serviços Secretos da República. Nos dois casos é a justiça, o Estado de Direito, os direitos fundamentais e a democracia que ficam em causa. "Atrapalhar" significa embaraçar, confundir, perturbar. Então, para Pinto Nogueira, Pinto Monteiro embaraçou, perturbou e criou confusões no processo Freeport. Seria bom saber-se como embaraçou e como perturbou. E quem se deixou embaraçar e perturbar. Então, para Pinto Nogueira, Pinto Monteiro tinha interesse que a investigação não se fizesse ou a fazer-se não houvesse resultados. Pensamos pouco sobre o poder, o efeito e o perigo das palavras. Para o Sindicato, "… nos últimos dias e nas entrevistas Pinto Monteiro revela grande empenho em mostrar as suas obsessões". A anarquia que reina misturada com estas acusações dá uma mistura explosiva. E depois queixem-se se um dia destes alguém se lembra de alterar a lei e colocar o MP na dependência do Governo como existe noutros países da Europa civilizada.

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