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Correio da Manhã

Opinião
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5 de Novembro de 2006 às 00:00
É sabido que, entre nós, tudo é difícil de combater com eficácia, responsabilidade e transparência. Não fugindo à regra, é o que se passa com o combate à corrupção. Somos um povo pouco talhado para assumir responsabilidades sérias e com vícios endémicos que nos têm vindo a ‘matar’ enquanto povo e Nação organizada. Não temos guerra separatista, somos um Estado Uno e pequeno, com um bom clima e paz, razões que nos obrigavam a ser melhores. Só fomos grandes no séc. XVI.
Temos a obrigação de fazer melhor. Vários combates por uma democracia de qualidade têm sido perdidos. Estamos, em tudo, na cauda da Europa. Temos, agora, uma oportunidade de reverter esta má imagem, dando um salto no combate difícil, mas não impossível, da grande e média corrupção que mina os alicerces de qualquer sociedade civilizada.
Não se desconhece que este fenómeno existe desde que há sociedade organizada, sendo muito próximo e familiar das sociedades democráticas. A democracia potencia o aparecimento e o florescimento da corrupção. Como só consigo viver em democracia, penso que o combate à corrupção deve ter, sobretudo, presente, a prevenção, isto é, deve ser analisado e estudado a montante do problema. É na transparência da vida pública e nas suas relações com o sector privado que deve assentar esta luta.
É preciso combater o triângulo do mal que tem no seu vértice o poder político e nos lados o poder autárquico, o poder do cimento armado e o poder financeiro. Não acredito no combate feito só por via do agravamento punitivo e criminal.
A ética republicana, se ainda existe, e a transparência da vida pública são o caminho que deve ser trilhado, pois a corrupção transcende a óptica penal ou legal. Se, no combate a este mal, olharmos apenas para a justiça, temos fracasso pela certa.
Daí que não se compreenda que este combate, num Governo de maioria, não faça parte da sua agenda política e estratégica, não esteja inscrito nas opções do Plano, nem tenha feito parte do Relatório de Segurança Interna de 2005. E mal se aceita que não faça parte do programa do Governo. Daí a dificuldade do deputado João Cravinho em inscrever, na discussão parlamentar, o seu brilhante e inovador projecto de lei de combate à corrupção.
Vivemos num tempo de ruptura epistemológica e de crise de valores, a que esta nova Europa nada de bom trouxe, a não ser os ‘rios’ de dinheiro que, sem regra, ajudaram a corromper a ‘res publica’.
De todo, o combate à corrupção, que mexe com a qualidade da democracia, com o desenvolvimento económico, com o empobrecimento dos mais pobres e enriquecimento dos mais ricos e com o financiamento do sistema político, não é uma prioridade nem uma vontade do Governo. Sócrates de Atenas (que não o de Portugal), deixou-se matar de cansaço pela incompreensão geral, preferindo a cicuta do mártir ao exílio de vencido.
A causa pública deste combate sem quartel não nos pode matar. É preciso criar espaços de informação, de pressão e de debate público, para vencer os segredos deste mundo negro que funciona em circuito fechado, estimulando a vontade política a agir e a combater o fenómeno da corrupção em Portugal.
MAPA JUDICIÁRIO
O acordo político-parlamentar para a Justiça prevê uma redução das 233 comarcas para 32 circunscrições judiciais, utilizando o método de agregação de comarcas. Este emagrecimento do sistema não é negativo, desde que as povoações tenham a garantia da prestação da Justiça, com acesso fácil e desde que não fiquem em causa os princípios do juiz natural e da inamovibilidade do juiz.
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