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Correio da Manhã

Opinião
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9 de Fevereiro de 2008 às 09:00
Há muitos anos, ainda não havia legislação que regulasse a rádio e a abertura de novas estações em Portugal, fomos todos surpreendidos pelo secretário de Estado da Comunicação Social da época, que parecia inverosímil e pouco séria. A decisão, posta por escrito, num despacho que envergonha qualquer homem de Direito, concedia à Rádio Renascença uma cobertura nacional em FM e outra semelhante, à RDP, “ao abrigo do disposto numa lei que brevemente seria publicada”. Estávamos em época de eleições, Almeida Santos era o candidato a primeiro-ministro e, obviamente, o secretário de Estado, um apparatchik do PS que, deste modo, pretendia calar ou pelo menos amainar a voz zangada da Igreja contra o Partido Socialista. Deu- se nessa ocasião um rude golpe às expectativas que estavam criadas em redor do aparecimento de novas estações de rádio e que assim viam “desaparecer”, da noite para o dia, um pedaço importante do espectro rádio-eléctrico que devia ser objecto de concurso público.
Obviamente, este despacho fica nos anais das trafulhices a que o poder politico chega quando lhe parece que o “silêncio da Igreja” se compra por actos sem honra nem dignidade. Lembrei-me deste episódio porque, ontem, ao folhear o ‘Diário Económico’, encontrei uma notícia que tem algumas parecenças com esse facto de triste memória. Informa o referido jornal que o grupo Renascença já tem licença da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para iniciar emissões de um novo canal de rádio. A ERC deu “deferimento” ao pedido da emissora católica para lançar uma nova estação de âmbito nacional, destinada a públicos com mais de 55 anos de idade. Como não há condições técnicas para “lançar uma rádio de âmbito nacional”, a Renascença, além de usar rádios locais que foi lentamente anexando, contra tudo o que a lei determina, tem ainda autorização para adquirir novas frequências de rádio (comprar mais rádios locais), ao arrepio do que a lei determina para formar uma rede nacional que transmita o mesmo programa.
O beato Santos Silva e a sua fiel entidade reguladora (parece mais desreguladora…) cozinharam este presente numa altura em que a Igreja voltou a insurgir-se contra o Governo e apareceram nos jornais as ladainhas habituais a aconselharem outras decisões. As rádios locais, moribundas, em vez de apoios para sobreviverem como vozes das diferentes regiões do País, têm, naturalmente, os dias contados com esta “concentração”, irrevogavelmente ilegal. Há 16 ou 17 anos, quando a TSF criou a “cadeia nacional de rádios”, só para transmissão dos noticiários à hora certa, eis que os fiscais saíram todos à rua, pelo País fora, para impedirem essas rádios de aproveitar esse serviço gratuito. A lei, pelos vistos, só não funciona para a Renascença, que passou a imitar a TSF, sem qualquer perseguição dos polícias das rádios. As entidades que pelo País fora receberam frequências sabiam e sabem que a licença é temporária, cedida pelo Estado para uso nas condições em que apresentaram a sua candidatura. Não para emitirem a programação da estação A ou B. Para fazerem programação local. Outra ultrapassagem da lei reside no facto de as frequências sem uso voltarem ao domínio público para novo concurso. Dito de outro modo, não pode haver “aquisições” da Renascença, eliminando o estatuto das rádios locais. O ministro e os seus apaniguados não podem permitir-se a estas entorses, fazendo de conta que está tudo certo. São mais papistas que o Papa. É sempre o comportamento da criadagem.
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