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Correio da Manhã

Opinião
7 de Outubro de 2011 às 01:00

Na altura, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, festejou a decisão com esta frase: "Como se vai comprovando, a justiça funciona e o sentimento de impunidade que existia em certos sectores está a acabar." Vinte e seis meses, vários recursos e uma passagem de menos de 24 horas pela prisão depois, a frase de Pinto Monteiro é mais um notável momento de humor involuntário, em que a justiça portuguesa é infelizmente pródiga.

A partir do momento em que foi condenado, Isaltino deitou mão da mais preciosa arma de quem tem bolsos fundos em Portugal e disparou recursos sobre tudo e mais alguma coisa (parece que só lhe faltou recorrer da cor do verniz que uma juíza usava nas unhas), passando assim pela Relação, pelo Supremo e pelo Constitucional, sempre com efeitos suspensivos sobre a pena. É aliás possível que o mundo acabe antes que Isaltino cumpra pena de prisão por crimes já confirmados por três tribunais.

E como se não bastasse a justiça que temos, ainda há quem tenha a lata de vir brandir com a presunção de inocência, porque enquanto uma sentença não transita em julgado ninguém pode ser considerado culpado. Aí, caros juristas, já estão a fazer pouco de nós. Uma coisa é a justiça ser obrigada a cumprir os requisitos definidos por más leis; outra coisa é obrigarem a sociedade a aderir a manobras dilatórias que apenas procuram a prescrição dos crimes. Isaltino, um "presumível inocente"? Vão gozar com outro.

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