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Correio da Manhã

Opinião
2 de Fevereiro de 2005 às 17:00
O desafio da ética tem motivado, nos últimos meses, debates e tomadas de posição. Recentemente, a ACEGE (associação cristã de empresários e gestores) elaborou um código de ética aplicado às empresas que resulta, afinal, das posições éticas que cada empresário ou gestor também viva e assuma individualmente.
Na política não pode ser diferente, mas é patente que a tendência para o relativismo tem ajudado a desvalorizar aquilo que é certo e a banalizar o que está errado: tudo ou quase tudo se compreende e aceita em nome da chamada luta política.
A apatia que assim se revela é um mau sintoma, porque reflecte o cansaço de muita gente traduzido, tendencialmente, em menor participação na vida social e política.
Independentemente das preferências pessoais ou partidárias de cada leitor, deixo aqui três situações que me levantam as maiores dúvidas.
O presidente da assembleia geral da Caixa Geral de Depósitos (professor Freitas do Amaral) emitiu, na qualidade de jurisconsulto, um parecer jurídico em que advogava a inconstitucionalidade da decisão do Governo de transferir verbas do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Caixa, para a Caixa Geral de Aposentações.
Parece evidente que o Governo só se preocupou com o parecer que lhe era desfavorável, depois de o presidente da assembleia geral da Caixa ter apelado ao voto no partido socialista. Mas antes dessa evidência, cabe uma outra: como é que um jurista preside à assembleia geral de um banco e emite pareceres jurídicos (favoráveis ou desfavoráveis, pouco importa) sobre decisões e actividades, relacionadas com essa mesma Instituição?
Não se discute aqui o acerto da decisão do Governo nem a indispensável liberdade de a criticar e muito menos se estamos perante uma incompatibilidade legal: importa saber se eticamente podem usar-se, em simultâneo, no mesmo banco e ainda que animados das melhores intenções, dois chapéus, à partida distintos – o de presidente da assembleia geral e o de jurisconsulto.
Outro momento pré-eleitoral a merecer reflexão é aquele em que o actual primeiro-ministro alude aos “colos” da sua preferência, por comparação a José Sócrates. Ataques como estes são eticamente reprováveis e situam o debate político num patamar lamentável.
Por fim, constitui imperativo ético explicar qual será a posição do PS, se a equiparação da união de homossexuais ao casamento e a respectiva adopção de crianças vierem a ser propostas na Assembleia da República por um qualquer deputado, socialista ou de outra bancada. Como ninguém deve votar enganado, não basta José Sócrates dizer que tais medidas não estão no seu programa eleitoral: eticamente, é indispensável esclarecer.
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