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Correio da Manhã

Opinião
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Armando Esteves Pereira

A força de controlo

O Tribunal de Contas não cedeu ao Governo no conflito institucional a propósito da auditoria aos gabinetes governamentais.

Armando Esteves Pereira(armandoestevespereira@cmjornal.pt) 28 de Abril de 2007 às 00:00
Entendeu o órgão fiscalizador que “não pode nem deve pronunciar-se sobre os novos documentos e números enviados pela presidência do Conselho de Ministros sem a realização de nova auditoria”.
O Governo não gostou da decisão do Tribunal liderado por Oliveira Martins, amigo do primeiro-ministro e ex-ministro dos governos de António Guterres.
Em resposta, o Executivo decidiu tornar públicos os novos elementos fornecidos, onde se refere que o primeiro-ministro realizou 53 nomeações de pessoas para o seu gabinete, em vez das 148 referidas no relatório.
Num regime em que o Parlamento pouco fiscaliza a actuação do Governo, especialmente quando há maiorias estáveis, o Tribunal de Contas transforma-se na única entidade que verdadeiramente incomoda o Executivo. Não é a primeira vez que isso acontece. No início dos anos 90, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, o Tribunal, então liderado por Sousa Franco, foi apelidado de “força de bloqueio”.
É fundamental a acção fiscalizadora eficaz do Tribunal de Contas. A transparência, além de ser indispensável para a saúde da democracia, também sai mais barata aos cidadãos.
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